24/04/2008 - 17h57
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 5942/90, do Senado, que
declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de
radiocidadão. A proposta isenta esses serviços do pagamento da taxa do
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)
e de outras que venham a ser criadas. De autoria do ex-senador Nelson
Carneiro (RJ), o texto tramita na Câmara há dezoito anos.
Sem analisar o mérito, o relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), reconheceu a constitucionalidade e a juridicidade do projeto, com emendas de técnica legislativa.
Tramitação
Já aprovado no mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto agora segue para a análise do Plenário.
Notícias anteriores:
Radioamador pode ficar isento de taxas da Anatel
Radioamador e radiocidadão podem ser isentos do IPI
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR
Sem analisar o mérito, o relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), reconheceu a constitucionalidade e a juridicidade do projeto, com emendas de técnica legislativa.
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Já aprovado no mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto agora segue para a análise do Plenário.
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